Com 430 votos PEC 37 é derrubada na câmara.
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| Foto: Luis Macedo / Agência Câmara |
Nesta terça-feira (25/06) a Câmara dos deputados votou e derrubou a Proposta de Emenda
Constitucional 37/2011, popularmente conhecida por PEC 37. A proposta
apresentada pelo deputado Lourival Mendes, se aprovada, restringiria o poder de
investigação criminal à polícia civil e militar.
A emenda limitaria o
poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição
Federal uma cláusula onde define que o órgão somente poderá investigar
infrações penais cometidas pelos seus membros.
Órgãos como a
Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (CONAMP) e o Conselho
Nacional de Procuradores Gerais (CNPG),
lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta
de beneficiar criminosos. O projeto ficou conhecido popularmente por PEC da impunidade.
A campanha se espalhou
por todo o país e mobilizou milhares de pessoas. Com os protestos das ultimas
semanas, a PEC 37 foi uma das pautas dessas manifestações.
Os deputados em sua
ampla maioria votaram contra a PEC 37. No total foram 430 votos contra, 9 votos
a favor, e 2 abstenções.
De acordo com Eduardo
Cunha (PMDB) um dos deputados a favor da derrubada da emenda: “Ninguém quer
acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem.
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que
nenhuma criminalidade fique sem investigação”.
Autor da proposta, o
deputado Lourival Mendes (PTdoB) lamentou a rejeição e afirmou que o real
significado da PEC foi deturpado .
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